Câmara aprova PEC que aumenta blindagem judicial para deputados e senadores 

A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta à Constituição (PEC), que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores. Dessa forma, os parlamentares só poderão ser processados criminalmente se houver autorização prévia da Câmara ou do Senado. 

No total, foram 296 votos a favor do voto secreto, mas o mínimo necessário para manter a regra era de 308 votos. O voto secreto foi derrubado por falta de 12 votos para alcançar o total necessário para mudar a Constituição, no qual 174 parlamentares votaram a favor.

Os blocos que votaram a favor do voto secreto foram formados pelos partidos PL, União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, PSDB, Cidadania e Podemos. Os que votaram contra a proposta foram os partidos: PT, PSOL, Rede e Novo. Os demais não se posicionaram. 

O líder da oposição Cabo Gilberto (PL) defendeu que o voto secreto se justifica para que parlamentares não sofram “chantagens” ao votar contra colegas. Já o deputado Helder Salomão (PT) disse que apenas o eleitor precisa do direito do sigilo do voto, e não o eleito.  

Segundo o texto-base da PEC da Blindagem, os deputados e senadores só podem ser processados criminalmente se a Câmara ou o Senado autorizarem a abertura da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em até 90 dias da apresentação da denúncia do crime. 

Vale destacar que, em casos de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis, como homicídio e estupro, também precisam de autorização da Casa do Parlamentar até 24 horas. A PEC foi aprovada em 1° e 2° turno na noite de terça-feira (16).

Além disso, a proposta também concede foro especial no STF para presidentes de partidos com assento no Congresso Nacional. A blindagem ganhou força no contexto do julgamento e condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.